TUDO o que você PRECISA SABER sobre RPS ELETRÔNICO

Muitas pessoas tem dúvidas em relação ao RPS eletrônico, sua aplicação e funcionalidade. Alguns gestores (se não a maioria), passam a conhecer sua existência somente após seus estabelecimentos serem enquadrados para emissão pelo órgão fiscal da sua cidade. Desenvolvemos este guia para orientá-los a implantar o RPS-e no seu estacionamento sem traumas.

1. O que é RPS eletrônico?

Recibo Provisório de Serviços é um documento eletrônico que substitui temporariamente a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e). Ele serve para eventuais situações em que o tempo tomado pelo processo de autorização e emissão da NFS-e pela internet pode impedir a operação do estabelecimento (como é o caso dos estacionamentos).

2. Mas afinal… O que é Nota Fiscal de Serviços Eletrônica? Porquê eletrônica?

No passado, as notas fiscais de serviço (documento que comprova a prestação de um serviço) eram emitidas à partir de um talão ou um formulário contínuo pré-impresso. Aquele documento numerado (o papel em si, em várias vias copiadas com papel carbono) representava a legitimidade da operação fiscal. Agora, quando falamos em documento fiscal eletrônico, o papel foi substituído por um registro no banco de dados da sua Prefeitura, Secretaria da Fazenda ou Receita Federal (de acordo com a situação) que é feito via internet e o papel impresso (que chamamos de espelho, ou DANFSE) é apenas a comprovação da emissão do documento fiscal.

3. Porque estacionamentos emitem RPS eletrônico ao invés de NFS eletrônica?

Porque em um estacionamento o fluxo de atendimento é assíncrono. Muitos clientes podem chegar ou sair ao mesmo tempo ou em um curto espaço de tempo, sendo impossível que cada um forneça seus dados, aguarde a transmissão e autorização do documento fiscal via internet (o que pode levar de dois à cinco minutos) para sua posterior impressão.

Para estes casos, existe o Recibo Provisório de Serviços. Como o próprio nome diz, ele é composto pelo registro fiscal, que ao invés de ser imediatamente transmitido para a prefeitura da sua cidade, ele é gravado no banco de dados do seu sistema para posterior transmissão em lote (toda movimentação do período ou dia é transmitido de uma só vez).

4. Como ele é enviado para a prefeitura posteriormente?

Depende! Incrivelmente, embora exista um consenso que todas prefeituras adotem o padrão nacional desenvolvido pela ABRASF (Associação brasileira de secretarias de finanças das capitais), de fato, cada prefeitura é livre para adotar ou desenvolver o sistema que melhor lhe atender. Existem dezenas, se não, centenas de sistemas fiscais rodando atualmente nas prefeituras do Brasil, cada qual com suas peculiaridades.

A maioria das prefeituras permitem que o RPS eletrônico seja enviado diretamente pelo site através de um arquivo de texto ou em formato XML. Nestes casos, não é necessário que o estacionamento possua conexão com a internet especificamente para este fim. Outras, somente permitem o envio de lotes de RPS através da integração e transmissão do próprio sistema de gestão, neste caso, o sistema precisa de internet para fazer a conexão com o sistema da prefeitura.

Ainda, algumas prefeituras trabalham com um formato de arquivo assinado digitalmente por um certificado digital, outras, não fazem necessário a aquisição de um certificado digital para assinatura dos lotes de RPSe.

5. Posso escolher quais movimentos quero enviar e quais não serão enviados?

Uma vez habilitado o módulo fiscal toda operação é registrada no sistema para envio. Não é possível selecionar qual movimentação será ou não emitida, uma vez, que todas devem ser emitidas. Só a presença de qualquer dispositivo que permita tal seleção no programa representaria crime fiscal por parte dos desenvolvedores do software.

6. O cliente solicitou uma nota fiscal – não um recibo, ou, como o cliente pode obter sua nota fiscal?

Há de esclarecermos nossos clientes: O RPS Eletrônico é o documento fiscal que substitui temporariamente a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica, ele tem valor fiscal e legalidade jurídica. Em outros termos, ele é a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica que somente estará disponível para sua consulta após sua transmissão e processamento (geralmente em 24 horas – verifique a legislação do seu município sobre esse prazo).

Para obter a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica, ao invés de sair do estacionamento com ela impressa em mãos, o cliente leva seu RPS eletrônico e através do site da prefeitura, após o período acima mencionado, insere o CNPJ do seu estacionamento e o número único impresso no espelho do RPS-e, assim, imprime seu DANFSE.

7. Posso emitir um RPS e cancelar sua emissão?

Não, todo RPS-e emitido DEVE ser convertido em NFS-e. Para modificar os dados da sua emissão ou cancelar a operação fiscal, deve ser feito sobre a nota fiscal através de substituição ou cancelamento dela, não do RPS.

8. O RPS-e tem que ser feito por gráfica credenciada ou similar?

Não, o RPS possui uma especificação conforme a legislação fiscal municipal, mas pode ser impresso em qualquer impressora segundo as especificações do seu sistema de gestão, contanto que atenda a legislação.

9. Qual o prazo máximo para transmissão dos lotes de RPS? E se eu não tiver condições de fazer a transmissão todos os dias?

Na maioria das cidades, o prazo máximo para validade do RPS/envio dos lotes é de até 10 dias. Consulte a legislação do seu município.

10. Preciso de certificado digital para emitir ou enviar RPS?

Leia o item 4.

11. Preciso ter internet no estacionamento para emitir ou enviar lotes de RPS?

Leia o item 4 – Observação: No caso de prefeituras que permitem seu envio através de arquivos pelo site, é possível que você copie seus lotes do local onde foram emitidos para fazer sua transmissão em outro local, como em casa ou de um cyber-café.

12. Preciso de uma impressora fiscal?

Não, para imprimir o RPS eletrônico através do PARKEER, você precisará somente de uma impressora térmica simples, ou impressora NÃO FISCAL – Para bobinas de 80 milímetros.

13. E a situação do SAT-ISS na cidade de São Paulo? O que é o SAT-ISS? Preciso emitir RPS-e com o SAT?

O SAT-ISS foi um projeto piloto promovido pela cidade de São Paulo e que acabou revogado em novembro de 2016 após diversas prorrogações de prazo.

Seu objetivo era implantar um equipamento fiscal, semelhante a um roteador de internet sem fio, que trabalharia sempre conectado à internet e que intermediaria as operações fiscais entre seu estacionamento e a prefeitura do seu município – Ou seja – Ao invés de você ou seu software fazer o envio dos seus lotes de RPS, você autorizaria cada operação no equipamento SAT e ele faria a transmissão dos dados fiscais para a prefeitura.

O projeto foi concebido em 2014, alguns estabelecimentos foram enquadrados a participarem do projeto piloto, mas após alguns problemas com a homologação dos equipamentos e problemas estruturais no projeto, ele acabou sendo cancelado em novembro de 2016.

Logo, mesmo para a cidade de São Paulo, está valendo o envio do RPS eletrônico (Nota Fiscal Paulista).

– Como gerar e enviar os lotes de RPS-e para a Prefeitura de São Paulo -> https://www.youtube.com/watch?v=9GY7839gePo

14. Como faço a emissão do RPS-e no PARKEER?

Quando o módulo fiscal é habilitado (Utilitários -> Configurações) automaticamente o sistema verifica se a cidade do estacionamento está integrada no software. Possuindo a integração e estando todos parâmetros configurados no módulo fiscal, após a saída de todo veículo do estacionamento, venda de voucher ou pagamento de mensalistas, uma tela com informações da nota fiscal será apresentada para que você digite as informações complementares e confirme sua emissão.

15. Preciso digitar todas informações solicitadas na tela? Como CPF, endereço, telefone, etc?

Leia o item 4 – Observação: Em algumas cidades, informar os dados do tomador do serviço (cliente do estacionamento) é opcional, logo, você pode habilitar a opção “Dados do tomador opcionais” nas configurações do módulo fiscal e fazer a emissão do RPS somente com as informações do serviço, sem identificar o tomador.

 

Agora que você já é um expert em RPS eletrônico e Nota Fiscal Eletrônica, não há motivo para aversão ou desespero. Como vimos, operacionalmente muda muito pouco. Além das perguntas aqui dispostas, conte com o suporte da PARKEER para adequar-se a legislação do seu município caso seu estabelecimento seja enquadrado.