Para estacionamentos que foram enquadrados para emissão de NOTA FISCAL DE SERVIÇOS ELETRÔNICA (NFS-e), através de RECIBO PROVISÓRIO DE SERVIÇOS ELETRÔNICO (RPS-e) ou diretamente como nota, escrevemos este guia.
Ele é um compilado sobre o que você precisa saber para começar a emitir notas fiscais eletrônicas no seu estacionamento sem dores de cabeça.
No Brasil existem basicamente três impostos principais: O IPI que incide sobre a industrialização de produtos e é recolhido pela Secretaria Federal de Fazenda, o ICMS para qualquer pessoa física ou jurídica que realize vendas de produtos e é recolhido pela Secretaria Estadual de Fazenda, e por último o ISS (antigo ISSQN), que é sobre a prestação de serviços e é recolhido por cada Secretaria Municipal de Fazenda de cada cidade brasileira.
O que realmente importa aos estacionamentos é o ISS, recolhido pela prefeitura da cidade onde atua.
O ISS, por ser um imposto recolhido em cada município, não tem uma regra fixa para todas cidades brasileiras, cada secretaria de fazenda segue um conjunto de Leis específicas daquele município e que mudam parcialmente as formas de informação fiscal para o prestador (seu estacionamento).
Em substituição ao antigo talão de notas fiscais, a nota fiscal eletrônica é emitida pela internet, dentro dos sistemas de informática da secretaria da fazenda que está recolhendo o imposto. Como o próprio nome diz, essa nota fiscal é eletrônica, é um registro fiscal que fica no banco de dados da secretaria da fazenda, disponível para qualquer pessoa que tiver sua chave de acesso.
Para apresentação ao cliente e outras operações (como é o caso do transporte de produtos quando trata-se de ICMS), é utilizado o DANFE. O Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica é somente a representação de que aquela nota fiscal existe, onde foi emitida e qual seu número, ele não é a nota fiscal em si - Lembrando que a nota fiscal é aquele registro eletrônico que se encontra gravado nos sistemas de informática de quem está tomando o imposto.
Ao contrário do antigo talão de notas, que possuía vias específicas (tomador, prestador, contador e fisco), o DANFE pode ser emitido quantas vezes for necessário, pois suas diversas cópias são a representação da mesma nota fiscal. Outra diferença, é que o fisco, você e seu contador tem acesso as notas fiscais emitidas pela internet, logo, você não precisa imprimir mais do que uma via do DANFE, que será entregue para o cliente no ato do serviço/compra.
Embora o modelo mais utilizado para o DANFE seja aquele semelhante a antiga nota fiscal de talão, o DANFE não possui um padrão estabelecido, devendo somente constar as informações obrigatórias ao consumidor conforme as regras de cada localidade. Quando vamos ao supermercado, aquele cupom emitido pelo sistema registrador, com validade fiscal, é também um DANFE relativo a nota fiscal emitida para os produtos que você comprou.
Essa nova solução de emissão fiscal eletrônica possui algumas limitações técnicas que são inerentes aos meios que se utiliza para funcionar. Quando falamos em sistemas eletrônicos, é comum que também seja pensado em falta ou instabilidade da internet, a falta de energia elétrica, problemas com os próprios computadores da secretaria da fazenda, entre outros.
No caso dos estacionamentos em particular, um dos problemas técnicos mais característicos é o tempo de emissão da nota fiscal eletrônica, que pode variar entre 1 e 5 minutos. Agora, imagine um estacionamento na saída de um colégio, onde todos pais querem buscar seus veículos ao mesmo tempo para retornarem para casa, ficaria inviável que cada um tivesse que esperar tanto tempo, né?
E é para contornar esses problemas do tempo de emissão da NFS-e que criou-se o Recibo Provisório de Serviços Eletrônico (RPS-e), que falaremos logo em seguida.
Algumas prefeituras também aceitam uma terceira forma de emissão para casos de emergência, é o que chamam de “emissão em contingência”.
Este último meio trata-se de um formulário específico (geralmente em papel moeda), para que se faça a emissão das notas fiscais quando nenhum sistema eletrônico funcionar - É interessante buscar essa informação junto ao seu contador ou na secretaria municipal de fazenda, afim de estar prevenido para eventuais problemas.
Como falamos anteriormente, o Recibo Provisório de Serviços supre a necessidade de diversas empresas em emitir-se grandes volumes de notas fiscais eletrônicas em um curto período de tempo, ou ainda quando não se tem conexão com a internet no local onde a empresa atua.
O RPS eletrônico é um registro fiscal completo, tal como a nota fiscal eletrônica, mas que fica em posse do prestador de serviços até que esse faça a emissão em lote para a prefeitura.
A principal diferença entre propriamente a nota fiscal eletrônica e o recibo provisório de serviços é que a nota fiscal eletrônica é emitida diretamente nos computadores da secretaria da fazenda, enquanto o recibo provisório de serviços é emitido no computador do estacionamento e depois é transmitido em lotes (todos juntos) para a prefeitura, convertendo-se em notas fiscais eletrônicas.
O RPS eletrônico é previsto em Lei e tem seu valor fiscal garantido. Logo, se algum cliente disser que precisa de uma nota fiscal eletrônica, trata-se do RPS eletrônico, que é o que deve ser emitido. Este cliente não pode recusar um recibo provisório de serviços em detrimento à emissão de uma nota fiscal eletrônica, ou mesmo exigir a impressão de um DANFE em formato específico do seu gosto.
O Recibo Provisório de Serviços é a forma mais utilizada para emissão fiscal nos estacionamentos no Brasil. O sistema para gestão de estacionamentos PARKEER® está homologado para emissão de RPS eletrônico e Nota Fiscal Eletrônica em diversas cidades brasileiras, consulte a lista de municípios integrados e homologados.
Outra forma de agilizar a emissão de notas fiscais eletrônicas e que é permitido em muitas cidades é não informar os dados do tomador do serviço, ou seja, do cliente.
Neste caso, as informações enviadas para a prefeitura é que o serviço existiu, qual data que foi prestado e o valor que foi pago, além da placa do veículo e outras informações, mas não necessita que sejam preenchidas todas informações de CPF/CNPJ do cliente, nome, endereço, telefone, etc.
Para utilizar essa opção, nenhuma informação deve ser acrescentada a nota fiscal além do serviço prestado. Caso o cliente necessite que seja informado seu CPF ou CNPJ, logo, todas informações devem ser prestadas corretamente - Não é possível informar somente o CPF/CNPJ e/ou nome.
No PARKEER® há ainda uma terceira facilidade, quando o cliente retorna ao estacionamento. Através do registro da placa, todas informações fiscais são carregadas automaticamente. O mesmo ocorre quando o mesmo cliente retorna em outro veículo, ao digitar seu CPF no módulo fiscal, as informações de nome, endereço, telefone, etc. também são carregadas.
Após o envio do lote de RPS eletrônico para a prefeitura, o cliente pode obter sua nota fiscal eletrônica utilizando o CNPJ do estacionamento e o número sequencial do RPS, disponível no seu DANFE.
Esta é uma lista de algumas das cidades atendidas pelo software PARKEER para emissão de NFS ou RPS nos estacionamentos. A lista é atualizada constantemente, entretanto, as prefeituras modificam seus sistemas aleatoriamente e nem sempre os dados aqui contidos podem estar atualizados. Caso seu município não esteja nesta lista, entre em contato conosco para verificarmos o padrão utilizado pela secretaria de fazenda local e verificar a disponibilidade de integração.
Código IBGE - Nome do município - Padrão utilizado
2700300 - Arapiraca - GissOnline
2704302 - Maceio - GissOnline
2704708 - Marechal Deodoro - GissOnline
1302603 - Manaus - GissOnline
2910727 - Eunapolis - GissOnline
2929206 - Sao Francisco do Conde - GissOnline
2933307 - Vitoria da Conquista - GissOnline
2304285 - Eusebio - GissOnline
2307304 - Juazeiro do Norte - GissOnline
2307650 - Maracanau - GissOnline
5201108 - Anapolis - GissOnline
5213103 - Mineiros - GissOnline
5220454 - Senador Canedo - GissOnline
2105302 - Imperatriz - GissOnline
3104007 - Araxa - GissOnline
3106705 - Betim - GissOnline
3115300 - Cataguases - GissOnline
3118601 - Contagem - GissOnline
3122306 - Divinopolis - GissOnline
3127701 - Governador Valadares - GissOnline
3131307 - Ipatinga - GissOnline
3131703 - Itabira - GissOnline
3132404 - Itajuba - GissOnline
3133808 - Itauna - GissOnline
3136702 - Juiz de Fora - GissOnline
3137601 - Lagoa Santa - GissOnline
3143906 - Muriae - GissOnline
3144805 - Nova Lima - GissOnline
3145604 - Oliveira - GissOnline
3147105 - Para de Minas - GissOnline
3151800 - Pocos de Caldas - GissOnline
3152501 - Pouso Alegre - GissOnline
3154606 - Ribeirao Das Neves - GissOnline
3156908 - Sacramento - GissOnline
3157807 - Santa Luzia - GissOnline
3162955 - Sao Jose da Lapa - GissOnline
3165537 - Sarzedo - GissOnline
3169901 - Uba - GissOnline
5107925 - Sorriso - GissOnline
1500800 - Ananindeua - GissOnline
1505536 - Parauapebas - GissOnline
1506807 - Santarem - GissOnline
2507507 - Joao Pessoa - GissOnline
2604106 - Caruaru - GissOnline
4101507 - Arapongas - GissOnline
4104907 - Castro - GissOnline
4105805 - Colombo - GissOnline
4113700 - Londrina - GissOnline
4118204 - Paranagua - GissOnline
4125506 - Sao Jose Dos Pinhais - GissOnline
4128104 - Umuarama - GissOnline
3300233 - Armação dos Buzios - GissOnline
3300456 - Belford Roxo - GissOnline
3301009 - Campos Dos Goytacazes - GissOnline
3301900 - Itaborai - GissOnline
3302007 - Itaguai - GissOnline
3302700 - Marica - GissOnline
3303302 - Niteroi - GissOnline
3303500 - Nova Iguacu - GissOnline
3304201 - Resende - GissOnline
3304300 - Rio Bonito - GissOnline
3304904 - Sao Goncalo - GissOnline
3306107 - Valenca - GissOnline
4309308 - Guaiba - GissOnline
4314407 - Pelotas - GissOnline
4318309 - Sao Gabriel - GissOnline
4201406 - Ararangua - GissOnline
4202404 - Blumenau - GissOnline
4204608 - Criciuma - GissOnline
4209003 - Joacaba - GissOnline
3501905 - Amparo - GissOnline
3503208 - Araraquara - GissOnline
3506359 - Bertioga - GissOnline
3510401 - Capivari - GissOnline
3510500 - Caraguatatuba - GissOnline
3511300 - Cedral - GissOnline
3511508 - Cerquilho - GissOnline
3512001 - Colina - GissOnline
3513009 - Cotia - GissOnline
3513801 - Diadema - GissOnline
3515004 - Embu - GissOnline
3515103 - Embu-guacu - GissOnline
3516200 - Franca - GissOnline
3518305 - Guararema - GissOnline
3518404 - Guaratingueta - GissOnline
3518701 - Guaruja - GissOnline
3518800 - Guarulhos - GissOnline
3519071 - Hortolandia - GissOnline
3520301 - Iguape - GissOnline
3520400 - Ilhabela - GissOnline
3520509 - Indaiatuba - GissOnline
3523909 - Itu - GissOnline
3524303 - Jaboticabal - GissOnline
3524709 - Jaguariuna - GissOnline
3524808 - Jales - GissOnline
3525102 - Jardinopolis - GissOnline
3525300 - Jau - GissOnline
3525904 - Jundiai - GissOnline
3526407 - Laranjal Paulista - GissOnline
3527207 - Lorena - GissOnline
3529302 - Matao - GissOnline
3529401 - Maua - GissOnline
3530508 - Mococa - GissOnline
3531902 - Morro Agudo - GissOnline
3533908 - Olimpia - GissOnline
3534708 - Ourinhos - GissOnline
3536505 - Paulinia - GissOnline
3538006 - Pindamonhangaba - GissOnline
3539103 - Pirapora do Bom Jesus - GissOnline
3540606 - Porto Feliz - GissOnline
3540705 - Porto Ferreira - GissOnline
3540804 - Potirendaba - GissOnline
3542602 - Registro - GissOnline
3543303 - Ribeirao Pires - GissOnline
3543402 - Ribeirao Preto - GissOnline
3543907 - Rio Claro - GissOnline
3545209 - Salto - GissOnline
3547502 - Santa Rita do Passa Quatro - GissOnline
3547809 - Santo Andre - GissOnline
3548500 - Santos - GissOnline
3548708 - Sao Bernardo do Campo - GissOnline
3548807 - Sao Caetano do Sul - GissOnline
3548906 - Sao Carlos - GissOnline
3549409 - Sao Joaquim da Barra - GissOnline
3549706 - Sao Jose do Rio Pardo - GissOnline
3549805 - Sao Jose do Rio Preto - GissOnline
3550605 - Sao Roque - GissOnline
3550704 - Sao Sebastiao - GissOnline
3551504 - Serrana - GissOnline
3552502 - Suzano - GissOnline
3553708 - Taquaritinga - GissOnline
3554003 - Tatui - GissOnline
3555406 - Ubatuba - GissOnline
3555604 - Uchoa - GissOnline
3557105 - Votuporanga - GissOnline
1709500 - Gurupi - GissOnline
4305108 - Caxias do Sul - Infisc
4320008 - Sapucaia do Sul - Infisc
4308607 - Garibaldi - Infisc
4307906 - Farroupilha - Infisc
4303905 - Campo Bom - Infisc
4302352 - Bom Princípio - Infisc
4317400 - Santiago - Infisc
4314902 - Porto Alegre - Abrasf
3550308 - São Paulo - Formato próprio
2211001 - Teresina - DSF
1504002 - Belém - DSF
3509502 - Campinas - DSF
5002704 - Campo Grande - DSF
3170206 - Uberlandia - DSF
3303500 - Nova Iguaçu - DSF
2111300 - São Luis - DSF
3552205 - Sorocaba - DSF
4109708 - Ibaiti - Equiplano
4120903 - Quedas do Iguaçu - Equiplano
4104428 - Candói - Equiplano
4117255 - Nova Prata do Iguaçu - Equiplano
4116059 - Missal - Equiplano
4106209 - Contenda - Equiplano
4121901 - Ribeirão do Pinhal - Equiplano
4122206 - Rio Branco do Sul - Equiplano
4122008 - Rio Azul - Equiplano
4111407 - Ivaí - Equiplano
4106100 - Conselheiro Mairinck - Equiplano
4102307 - Balsa Nova - Equiplano
4120606 - Prudentópolis - Equiplano
4102703 - Barra do Jacaré - Equiplano
4119806 - Planalto - Equiplano
4119301 - Pinhão - Equiplano
4108403 - Francisco Beltrão - Equiplano
4112306 - Japira - Equiplano
4120358 - Pranchita - Equiplano
4124806 - São João - Equiplano
4121406 - Realeza - Equiplano
4104501 - Capanema - Equiplano
4110102 - Imbituva - Equiplano
4113304 - Laranjeiras do Sul - Equiplano
4103453 - Cafelândia - Equiplano
4124400 - Santo Antônio do Sudoeste - Equiplano
4111704 - Jaboti - Equiplano
4126306 - Sengés - Equiplano
4107207 - Dois Vizinhos - Equiplano
4127965 - Turvo - Equiplano
4128609 - Verê - Equiplano
4117057 - Nova Laranjeiras - Equiplano
4111258 - Itaperuçu - Equiplano
4119251 - Pinhal de São Bento - Equiplano
4110201 - Inácio Martins - Equiplano
4128534 - Ventania - Equiplano
4120101 - Porto Amazonas - Equiplano
4104402 - Cândido de Abreu - Equiplano
4126207 - Sapopema - Equiplano
4107546 - Espigão Alto do Iguaçu - Equiplano
4127700 - Toledo - Equiplano
4110078 - Imbaú - Equiplano
4107736 - Fernandes Pinheiro - Equiplano
4104659 - Carambeí - Equiplano
4114351 - Manfrinópolis - Equiplano
4125209 - São Jorge d'Oeste - Equiplano
4107009 - Curiúva - Equiplano
4117453 - Ouro Verde do Oeste - Equiplano
4109807 - Ibiporã - Equiplano
4100806 - Alvorada do Sul - Equiplano
4119103 - Piên - Equiplano
4112702 - Jataizinho - Equiplano
4108452 - Foz do Jordão - Equiplano
4118709 - Paulo Frontin - Equiplano
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