Nota Fiscal Eletrônica

Para estacionamentos que foram enquadrados para emissão de NOTA FISCAL DE SERVIÇOS ELETRÔNICA (NFS-e), através de RECIBO PROVISÓRIO DE SERVIÇOS ELETRÔNICO (RPS-e) ou diretamente como nota, escrevemos este guia.

Ele é um compilado sobre o que você precisa saber para começar a emitir notas fiscais eletrônicas no seu estacionamento sem dores de cabeça.

Tipos de impostos

No Brasil existem basicamente três impostos principais: O IPI que incide sobre a industrialização de produtos e é recolhido pela Secretaria Federal de Fazenda, o ICMS para qualquer pessoa física ou jurídica que realize vendas de produtos e é recolhido pela Secretaria Estadual de Fazenda, e por último o ISS (antigo ISSQN), que é sobre a prestação de serviços e é recolhido por cada Secretaria Municipal de Fazenda de cada cidade brasileira.

O que realmente importa aos estacionamentos é o ISS, recolhido pela prefeitura da cidade onde atua.

O ISS, por ser um imposto recolhido em cada município, não tem uma regra fixa para todas cidades brasileiras, cada secretaria de fazenda segue um conjunto de Leis específicas daquele município e que mudam parcialmente as formas de informação fiscal para o prestador (seu estacionamento).

O que é a Nota Fiscal Eletrônica?

Em substituição ao antigo talão de notas fiscais, a nota fiscal eletrônica é emitida pela internet, dentro dos sistemas de informática da secretaria da fazenda que está recolhendo o imposto. Como o próprio nome diz, essa nota fiscal é eletrônica, é um registro fiscal que fica no banco de dados da secretaria da fazenda, disponível para qualquer pessoa que tiver sua chave de acesso.

Para apresentação ao cliente e outras operações (como é o caso do transporte de produtos quando trata-se de ICMS), é utilizado o DANFE. O Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica é somente a representação de que aquela nota fiscal existe, onde foi emitida e qual seu número, ele não é a nota fiscal em si - Lembrando que a nota fiscal é aquele registro eletrônico que se encontra gravado nos sistemas de informática de quem está tomando o imposto.

Ao contrário do antigo talão de notas, que possuía vias específicas (tomador, prestador, contador e fisco), o DANFE pode ser emitido quantas vezes for necessário, pois suas diversas cópias são a representação da mesma nota fiscal. Outra diferença, é que o fisco, você e seu contador tem acesso as notas fiscais emitidas pela internet, logo, você não precisa imprimir mais do que uma via do DANFE, que será entregue para o cliente no ato do serviço/compra.

Embora o modelo mais utilizado para o DANFE seja aquele semelhante a antiga nota fiscal de talão, o DANFE não possui um padrão estabelecido, devendo somente constar as informações obrigatórias ao consumidor conforme as regras de cada localidade. Quando vamos ao supermercado, aquele cupom emitido pelo sistema registrador, com validade fiscal, é também um DANFE relativo a nota fiscal emitida para os produtos que você comprou.

Limitações técnicas da Nota Fiscal Eletrônica

Essa nova solução de emissão fiscal eletrônica possui algumas limitações técnicas que são inerentes aos meios que se utiliza para funcionar. Quando falamos em sistemas eletrônicos, é comum que também seja pensado em falta ou instabilidade da internet, a falta de energia elétrica, problemas com os próprios computadores da secretaria da fazenda, entre outros.

No caso dos estacionamentos em particular, um dos problemas técnicos mais característicos é o tempo de emissão da nota fiscal eletrônica, que pode variar entre 1 e 5 minutos. Agora, imagine um estacionamento na saída de um colégio, onde todos pais querem buscar seus veículos ao mesmo tempo para retornarem para casa, ficaria inviável que cada um tivesse que esperar tanto tempo, né?

E é para contornar esses problemas do tempo de emissão da NFS-e que criou-se o Recibo Provisório de Serviços Eletrônico (RPS-e), que falaremos logo em seguida.

Algumas prefeituras também aceitam uma terceira forma de emissão para casos de emergência, é o que chamam de “emissão em contingência”.

Este último meio trata-se de um formulário específico (geralmente em papel moeda), para que se faça a emissão das notas fiscais quando nenhum sistema eletrônico funcionar - É interessante buscar essa informação junto ao seu contador ou na secretaria municipal de fazenda, afim de estar prevenido para eventuais problemas.

O RPS eletrônico

Como falamos anteriormente, o Recibo Provisório de Serviços supre a necessidade de diversas empresas em emitir-se grandes volumes de notas fiscais eletrônicas em um curto período de tempo, ou ainda quando não se tem conexão com a internet no local onde a empresa atua.

O RPS eletrônico é um registro fiscal completo, tal como a nota fiscal eletrônica, mas que fica em posse do prestador de serviços até que esse faça a emissão em lote para a prefeitura.

A principal diferença entre propriamente a nota fiscal eletrônica e o recibo provisório de serviços é que a nota fiscal eletrônica é emitida diretamente nos computadores da secretaria da fazenda, enquanto o recibo provisório de serviços é emitido no computador do estacionamento e depois é transmitido em lotes (todos juntos) para a prefeitura, convertendo-se em notas fiscais eletrônicas.

O RPS eletrônico é previsto em Lei e tem seu valor fiscal garantido. Logo, se algum cliente disser que precisa de uma nota fiscal eletrônica, trata-se do RPS eletrônico, que é o que deve ser emitido. Este cliente não pode recusar um recibo provisório de serviços em detrimento à emissão de uma nota fiscal eletrônica, ou mesmo exigir a impressão de um DANFE em formato específico do seu gosto.

O Recibo Provisório de Serviços é a forma mais utilizada para emissão fiscal nos estacionamentos no Brasil. O sistema para gestão de estacionamentos PARKEER® está homologado para emissão de RPS eletrônico e Nota Fiscal Eletrônica em diversas cidades brasileiras, consulte a lista de municípios integrados e homologados.

Dados do tomador opcionais

Outra forma de agilizar a emissão de notas fiscais eletrônicas e que é permitido em muitas cidades é não informar os dados do tomador do serviço, ou seja, do cliente.

Neste caso, as informações enviadas para a prefeitura é que o serviço existiu, qual data que foi prestado e o valor que foi pago, além da placa do veículo e outras informações, mas não necessita que sejam preenchidas todas informações de CPF/CNPJ do cliente, nome, endereço, telefone, etc.

Para utilizar essa opção, nenhuma informação deve ser acrescentada a nota fiscal além do serviço prestado. Caso o cliente necessite que seja informado seu CPF ou CNPJ, logo, todas informações devem ser prestadas corretamente - Não é possível informar somente o CPF/CNPJ e/ou nome.

No PARKEER® há ainda uma terceira facilidade, quando o cliente retorna ao estacionamento. Através do registro da placa, todas informações fiscais são carregadas automaticamente. O mesmo ocorre quando o mesmo cliente retorna em outro veículo, ao digitar seu CPF no módulo fiscal, as informações de nome, endereço, telefone, etc. também são carregadas.

Após o envio do lote de RPS eletrônico para a prefeitura, o cliente pode obter sua nota fiscal eletrônica utilizando o CNPJ do estacionamento e o número sequencial do RPS, disponível no seu DANFE.

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Como enviar lotes de RPS na cidade de São Paulo (vídeo)